segunda-feira, outubro 22, 2007

3.º Fórum de Participação "Quinta do Almaraz/Ginjal"

Recebi, e aceitei, o convite para ir assistir ao 3.º Fórum de Participação sobre a apresentação da "Visão Estratégica para a Quinta do Almaraz" que decorreu no sábado passado (dia 20) no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas.

Da experiência que tenho de outras sessões da mesma natureza a que assisti, estes eventos, anunciados com pompa e circunstância como momentos de grande empatia entre o executivo municipal, as equipas técnicas e a população, acabam apenas por ser meras "feiras de vaidades" em que a opinião dos cidadãos pouco ou nada conta… deseja-se que encham a sala mas se participarem que seja para dizer bem do projecto ou colocar questões inócuas.

Confesso, contudo, que tinha alguma esperança de que, desta vez, fosse diferente. Por isso, resolvi intervir na parte do debate esperando que respondessem às duas perguntas que coloquei, simples e objectivas.

Depois do Arq.º Samuel Torres ter feito a explanação daquela que será a visão estratégica do município para a área da Quinta do Almaraz / Ginjal, numa linguagem acessível, é verdade, mas com a parte visual algo empobrecida (ilustrada por plantas ilegíveis para a maioria do público presente devido à qualidade/dimensão da projecção) quase parecia que aquelas ideias eram certezas e que estávamos perante o retrato antecipado daquela que seria, a curto prazo, a imagem da zona, dado o empenho com que ele apresentava o projecto, já com pormenores de desenho urbano perfeitamente delineados e afectação de usos específicos.

Sem querer retirar qualquer mérito ao projecto (muito pelo contrário: é notório o esforço em integrar, de forma equilibrada e fundamentada, as diversas vertentes cultural, económica e até social que têm ali um local óptimo para germinar), que considero um passo importante e necessário para regulamentar a urgente recuperação daquela área (aliás, uma etapa imprescindível em termos de planeamento do território), não posso, contudo, deixar de lamentar que os políticos utilizem estes instrumentos de ordenamento como se fossem programas de acção e tentem convencer os cidadãos de que tudo é fácil de concretizar e, sobretudo, começa já amanhã.

Porque as coisas não são, de facto, assim, e porque aquilo a que assistimos, quase sempre, é que estas visões não passam disso mesmo… sonhos idealistas! Com muito poucas hipóteses de se concretizarem no terreno a médio prazo. E que, infelizmente, servem como desculpa perfeita para explicar a inércia do presente, ou seja: recuperar hoje? Para quê? Se tudo se vai resolver daqui a nada? E, assim, continuamos à espera… por quanto mais tempo? 10, 20 30 anos? Até quando?

Por isso, após me ter identificado como Ermelinda Toscano, residente em Cacilhas e membro da respectiva Assembleia de Freguesia, perguntei à Mesa da sessão, a qual era composta por, da esquerda para a direita, Arq.º Veríssimo Paulo, Vereador Jorge Gonçalves, Maria Emília Neto de Sousa (Presidente da Câmara Municipal), Arq.º Samuel Torres e Arq.º Paulo Pardelha:

Sendo esta uma visão estratégica, ela carece, necessariamente, de um plano que a concretize. Para quando está previsto o início desta segunda fase? Quantos mais anos teremos de esperar e continuar a assistir à degradação, nomeadamente, do Ginjal?

Todos sabemos que apesar desta ser a vontade do município, ela depende da intervenção dos privados para ser implementada o que torna impossível estabelecer um cronograma de execução da obra, que poderá levar décadas até à finalização desejada. No entretanto, não poderá a autarquia encetar algumas acções concretas, mesmo que provisórias, no sentido de possibilitar, por exemplo, o usufruto turístico do "campus arqueológico" da Quinta do Almaraz, uma importante valência cultural, única na área metropolitana, que se encontra completamente desaproveitada?

Do público intervieram, ainda, além de mim própria, vários residentes:
José Felizardo, que falou do muro da Elias Garcia; Luís Vicente (conceituado investigador, reconhecido internacionalmente) e Margarida Ferreira, que abordaram problemas ambientais e levantaram questões acerca da densidade de ocupação humana e de mobilidade; Carlos Leal (Presidente da Junta) para enaltecer o papel da CMA e salientar os dotes do projecto; Susana Gomes, sobre a Quinta dos Inglesinhos; José Carlos Rodrigues, que abordou a falta de ligação dos vários projectos turísticos da orla ribeirinha do concelho; Ana Maria Cruz, congratulando-se pela importância dada à ligação à educação/formação e Henrique Mota (Presidente da Associação O FAROL) para lembrar da necessidade deste projecto, que considerou muito importante para os cacilhenses, avançar o mais rápido possível. De frisar que o estacionamento e a localização dos silos automóveis propostos para a zona foram uma preocupação transversal em quase todas as intervenções.

Todos tiveram direito a uma resposta (à excepção do meu caso), mesmo que a maioria das dúvidas levantadas tivessem ficado por esclarecer, como é, infelizmente, hábito acontecer neste tipo de sessões, que são organizadas não com o intuito de ouvir, aceitar e integrar quaisquer sugestões válidas dos cidadãos mas funcionam, apenas, como montras de produtos acabados e cujo conteúdo é apresentado como um facto consumado do qual se dá conhecimento à plebe como se isso bastasse para se dizer que estão cumpridos os princípios da democracia participativa.

Como as pergunta que fiz exigiam, sobretudo, esclarecimentos políticos, ainda julguei que seriam os autarcas presentes a esclarecê-las. Esperei pela intervenção da Presidente da Câmara, que gravei quase na íntegra. Mas nada! Nem uma palavra. Tudo se passou como se eu nem sequer tivesse falado.

Pese embora eu ter ficado na altura bastante escandalizada com esta atitude, acabei por não ligar importância ao facto que, afinal, era de esperar. Tentarei, como sempre tenho feito até aqui, levantar estas questões sempre que me for oportuno, nomeadamente na Assembleia de Freguesia a que pertenço, e deixo a notícia neste espaço para que outros saibam como em Almada se respeitam as opiniões dos cidadãos que não vêm para estes fóruns tecer loas ao executivo… ignoram-se completamente! E é este o tal "território de participação" que conta connosco. Enfim, e depois querem que as pessoas acreditem que vale a pena assistir a estes espectáculos!!!!
A terminar, fica uma rápida passagem pela imprensa escrita (dos jornais locais ainda nada se sabe em virtude de serem semanários):
E aconteceu o que esperava. Nem uma única referência às intervenções dos moradores. Em contrapartida, citavam declarações do Vereador António Matos, que não fazia parte do painel de oradores (mas estava na plateia, claro), que respondia a uma das minhas perguntas. Estranho, hem? Fiquei, então, a saber, que as obras terão início daqui a dois/três anos… com as eleições autárquicas aí à porta, convenientemente. Será? E a que obras, em concreto, se está o senhor vereador a referir?



(Global Notícias e Metro - Lisboa, respectivamente, de 22/10/2007)
(Público, 22/10/2007)

Deixo-vos os vídeos com a intervenção da senhora Presidente da CMA e chamo a vossa atenção para estes dois pormenores:

Observem como Maria Emília fala, fala, fala, fala e pouco diz sobre o projecto da Quinta do Almaraz / Ginjal. Mais parece um comício de propaganda do regime onde tudo serve para enaltecer o papel do executivo municipal e mostrar como a razão só pode estar do lado de lá (do deles, como é óbvio).

E oiçam com muita atenção o "take" número oito: nele reside a chave do enigma… isto é, aí se desvenda o mistério de a partir de quando poderemos ver, no terreno, a concretização plena desta visão, como pensa a CMA actuar e de qual será o cenário de Cacilhas para os próximos anos. Se precisarem de ajuda basta deixar um comentário pedindo esclarecimentos que, ao contrário do que fizeram comigo, eu respondo a todos.



"Take" 1:

"Take" 2:

"Take" 3:

"Take" 4:

"Take" 5:

"Take" 6:

"Take" 7:

"Take" 8:

"Take" 9:

terça-feira, outubro 02, 2007

Resumo da AF de 26/09/2007

Conforme tem sido o meu hábito, aqui vos deixo o relato da última Assembleia de Freguesia de Cacilhas:

Esteve, apenas, lamentavelmente, uma pessoa no público (já quase no final chegou mais outro residente), que não quis intervir.

Foram apresentadas cinco moções:
Uma do PS (MST e seus efeitos colaterais em Cacilhas);
Uma da CDU (Concessão de Subsídios);
Três do BE (Óleos Domésticos Residuais, Limpeza Urbana e Casas Degradadas), as quais, segundo parece pela primeira vez naquele órgão deliberativo, foram todas aprovadas por unanimidade.

Facto também ele inédito (pelo menos durante este mandato), as matérias focadas foram todas elas discutidas, até pelo executivo da Junta, excedendo o período inicialmente estabelecido para o efeito.

As moções do BE foram as mais elogiadas, pela sua "justeza e oportunidade", por todos os presentes.

Na questão das casas degradadas, o Presidente da Junta, Carlos Leal, esclareceu que a CMA está a desenvolver esforços no sentido de, em conjugação com as Finanças, e de parceria com as Juntas, actuar na resolução deste problema.

Mais disse que a preocupação ambiental do BE era, também, subscrita pela Junta e que a CMA já estava a estudar o assunto ("oleões"). E a recolha de resíduos sólidos urbanos estava a ser reequacionada, aproveitando-se, também, as obras do MST para mudar os contentores que passariam a ser aqueles enterrados no chão e muito maior capacidade.
Sobre a Moção do PS, a CDU fez uma declaração de voto para dizer que aprovava a parte deliberativa mas discordava, integralmente, dos considerandos.
E o Bloco de Esquerda interveio para esclarecer que:
1.º) Pese embora não concordasse com a linguagem utilizada para expor alguns dos problemas na parte introdutória da moção, concordava com a parte deliberativa;
2.º) Para acrescentar dois exemplos que mostravam bem a irresponsabilidade e/ou a incompetência do empreiteiro que anda a executar as obras do MST:
a) O corte de comunicações (televisão, telefone e Internet) que afectou muitas famílias e comerciantes da zona, durante vários dias consecutivos (19 a 21 de Setembro), na Av.ª 25 de Abril, por terem sido destruídos inadvertidamente os respectivos cabos de ligação;
b) O abatimento do piso na Praça Gil Vicente, à entrada da Escola Cacilhas-Tejo (26 de Setembro), tendo provocado um acidente de viação (um carro ficou enterrado, tendo havido, felizmente, apenas danos materiais).
Aproveitei e coloquei a questão da assumpção de responsabilidades já que, parece, ninguém quer assumir nada e teci mais algumas considerações sobre o assunto. Outros membros, nomeadamente do PS, intervieram também reforçando a minha exposição.

O Carlos Leal apresentou uma resenha do ponto da situação acerca dos principais projectos que vão mudar a face urbana de Cacilhas (Quinta do Almaraz/Ginjal, Frente Ribeirinha Nascente e MST), tendo dado destaque especial à pedonalização da Rua Cândido dos Reis, à recuperação do cais do Ginjal (cujos edifícios já haviam sido quase todos comprados por uma empresa madeirense que tem arquitectos a trabalhar em conjunto com o gabinete da CMA para se encontrar um compromisso entre o interesse público e o privado) e ao papel do turismo no desenvolvimento económico de Cacilhas.

Mais esclareceu que a Fragata D. Fernando e Glória estará reparada daqui a, sensivelmente, seis meses (se nada falhar, em particular o aspecto financeiro) e que será um pólo de atracção muito importante para a nossa freguesia.

O Farol virá para Cacilhas no final de 2008 e será implantado no cais da Transtejo que está, actualmente, desactivado.

Na discussão sobre a Actividade da Junta no 3.º Trimestre coloquei diversas questões, conforme documento já aqui publicado – o qual foi, mais uma vez, bastante elogiado (pelo Presidente da Junta e pelas bancadas da CDU e PSD).

A maioria das perguntas ficou por responder. Houve, contudo, alguns esclarecimentos (não sobre as questões mais polémicas, obviamente) que passo a referir (no final cito a página onde está a pergunta colocada ao executivo e que consta do documento que segue em conjunto com esta mensagem):

a) O aumento das receitas (impostos e taxas) ficou a dever-se, apenas, à melhoria da actuação dos serviços administrativos mas não podem garantir que o resultado passe a ser esse, regularmente. (página 2).

b) O Presidente da Junta vai fazer chegar a todos os membros da AF o texto com as conclusões do Fórum sobre o Desporto e informou quais tinham sido, em sua opinião, as principais: o papel do desporto no desenvolvimento económico e o reforço da intervenção nas escolas. (página 3).

c) Quanto à ocupação indevida de passeios e lugares de estacionamento pelos comerciantes - um assunto que tem causado algum atrito entre o BE e a Junta - desta vez foi muito pacífico e o Leal parecia que retirara palavras de intervenções minhas em assembleias anteriores. Esclareceu que, a partir da aprovação na AM do novo regulamento sobre o estacionamento em Cacilhas as coisas iam mudar. Teria de haver uma fiscalização efectiva pela ECALMA mas, também, através dos serviços municipais. E prometeu que a Junta ia passar a estar mais atenta ao problema. (página 4).

d)A reparação do passeio na Liberato Teles não estava, ainda, agendada porque o empreiteiro que está a construir o prédio na António Feio informara que ainda havia circulação de camiões. Se havia quem dissesse o contrário, isso teria de ser investigado.
O outro passeio, no Largo Alfredo Dinis, seria reparado brevemente. (páginas 4 e 5).

e) O comerciante que comprou a "Leitaria Estrela do Sul" informou a Junta de que iria manter o uso funcional do estabelecimento e já entrara com o pedido de licenciamento na CM e estava a aguardar a respectiva aprovação para dar início às obras. (página 6).

f) O muro no Largo Alfredo Dinis foi destruído por uma camioneta dos TST que se despistou devido a problemas mecânicos. O assunto, neste momento, está entregue á companhia de seguros dos TST para resolução do problema, pois a Junta entende que não deve suportar os custos quando foi um privado a causar os estragos. (página 6).

g) O quiosque do turismo vai estar a funcionar daqui a um mês, mês e meio, segundo a CMA garantiu à JFC. (página 7).

h) A CMA já considerou a questão da limpeza urbana prioritária. No Plano de 2008 vai mesmo haver uma "linha estratégica" e propostas concretas de actuação em parceria com as Juntas de Freguesia. (página 9).

i) O problema dos vendedores ambulantes parece ser o mais difícil de resolver pelos conflitos que arrasta. Tem de haver uma intervenção concertada da ASAE, da polícia e da CMA e da Junta. Por enquanto não há solução à vista.

j) Foi reconhecido que o site da JFC está, de facto, desactualizado e, assim, não serve os objectivos para que foi criado. Neste momento a Junta continua a fazer um estudo de mercado para apurar se, dentro do orçamento disponível, é possível fazer uma avença. Estão conscientes da importância de disponibilizar on-line, nomeadamente a documentação referida na lei das finanças locais e o executivo tudo vai fazer para resolver a situação.

A quando da aprovação das actas, apresentei a minha comunicação e, claro, as recomendações nela referidas (acerca da elaboração da minuta) foram aceites pelo Presidente da Mesa que disse ir providenciar para que não se voltassem a repetir aqueles erros. Informei que, como já fizera anteriormente, estava disponível para ensinar a funcionária e os membros da Mesa nesta matéria.

No final o Carlos Leal informou os presentes de que iria realizar três debates públicos descentralizados (a realizar em 19 e 26 de Outubro e 3 de Novembro), para auscultar a população acerca das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008.

Informou, ainda, que no dia 20 de Outubro, pelas 21h, se riria realizar, no auditório dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, um fórum público de apresentação da visão da CM para a Quinta do Almaraz/Ginjal.

Apesar de umas indirectas entre a CDU e o PS, por causa do MST, esta foi a primeira reunião que decorreu num ambiente de franca camaradagem, com momentos de alguma descontracção, e onde foi possível discutir uma série de assuntos importantes focados, exclusivamente, no interesse da população da freguesia, sem deixar que o azedume das tricas politiqueiras interferisse no diálogo.

Marcou-se, também, uma reunião da Comissão da Requalificação de Cacilhas, para o dia 11 de Outubro, e onde vamos acertar, igualmente, pormenores relativos ao agendamento do debate a realizar com a colaboração de todas as forças políticas (CDU, PS, PSD e BE) que deverá ocorrer, em princípio, no mês de Dezembro.

Apreciação do 3.º Trimestre 2007







Apreciação das Actas 1 e 2/2007

Moção: Óleos Domésticos Residuais

Moção: Casas Degradadas

Moção: Limpeza urbana

segunda-feira, agosto 06, 2007

Sobre a limpeza urbana de Cacilhas


Breve notas sobre a AF de 27/06/2007

A sessão decorreu sem incidentes. Assistimos, apenas, a algumas picardias entre CDU / PS / CDU, particularmente entre o Carlos Leal (Presidente da Junta) e o Manuel Batista (líder do PS).

Houve uma intervenção de um elemento do público para elogiar o trabalho da CMA. Ou seja, uma tristeza ver uma sala imensa completamente vazia (a sessão foi no anfiteatro dos BVC).

No período "Antes da Ordem do Dia" apresentei uma informação sobre a denúncia ao Ministério Público no caso das injúrias / difamação que estou a ser alvo desde Abril p.p., em diversos fóruns na internet, na blogosfera sobretudo, em virtude de terem envolvido a AF de Cacilhas e os seus membros poderem vir a ser, eventualmente, chamados para prestar declarações. Segue, em anexo, cópia do documento que distribui a todos os presentes. De notar que todas as bancadas (CDU, PS e PSD) se solidarizaram comigo e os seus membros fizeram questão de referir que estavam indignados com a situação, repudiando aquele tipo de ofensas, o que agradeci.

Apresentei uma Moção/Recomendação (Obras do MST em Cacilhas / Em defesa da segurança e dignificação dos trabalhadores) tendo a CDU sugerido que eu substituísse umas palavras na parte deliberativa. Refiz a redacção, de modo a não alterar o sentido do texto inicial, e a Moção foi aprovada por unanimidade (convém frisar que foi a única moção que mereceu a aprovação de todos os presentes).

Fiz uma declaração de voto sobre o sentido da minha votação nas outras moções, dizendo que embora não concordasse com alguns considerando /pormenores, em linhas gerais o conteúdo de todas elas obtinha a minha concordância, e como a parte deliberativa não me suscitava quaisquer objecções ia votar a favor.

O PS apresentou a Moção "Mais e Melhor Estacionamento" que foi aprovada por maioria (BE, PS, PSD) com os votos contra da CDU.

O PSD apresentou a Moção "A Margem Sul precisa de mais investimento" que foi aprovada por maioria (PSD; CDU, BE) com os votos contra do PS.

A CDU apresentou duas Moções, "Sobre as declarações do Ministro Mário Lino..." e "Greve Geral – Solidariedade com os trabalhadores", que foram ambas aprovadas por maioria (CDU, PSD, BE) com os votos contra do PS.

No período da "Ordem do Dia", o relatório de análise à "Informação do 2.º Trimestre" que eu elaborei, complementado com fotografias e documentos de suporte, do qual distribui cópia a todos os autarcas e que a seguir também envio, fez sensação. Trata-se de um estudo exaustivo, com perguntas concretas e objectivas, como se pode verificar, que foi elogiado por todos mas, em particular, pelo Carlos Leal (para minha grande surpresa).

Fiz uma apresentação resumida das questões que coloquei por escrito e o Presidente da Junta, antes de responder, voltou a elogiar o meu relatório. Fez mesmo questão de dizer que o trabalho do BE devia servir de exemplo para todas as bancadas, porque relatórios assim é que dignificam a Assembleia e permitem ao executivo desempenhar melhor a sua função. Considerou-o, ainda, um trabalho de fiscalização a sério, como deve ser, de facto, o papel da Assembleia. Considero que foram elogios a mais, alguns repetidos com insistência. Para mim, isto trás "água no bico"…

Em relação às perguntas que eu coloquei, o Leal disse que iria responder a algumas, sobre as restantes pronunciar-se-ia mais tarde, por escrito se fosse necessário, porque fora confrontado com elas agora e precisava de tempo para analisar as questões.

Assim sendo, e contrariamente ao que afirmara na reunião de 23-04-07, sobre o assunto da ocupação dos passeios com expositores dos comerciantes (tendo, na altura, frisado que estavam isentos de licença), disse que esse assunto era da competência da CMA fiscalizar e que a Junta até andava a fazer uma "acção de pedagogia" junto dos comerciantes e a alertá-los para a situação de incumprimento (???). Portanto, apenas poderiam assumir o compromisso de enviar o assunto para a CMA, o que iriam fazer.

No caso da reserva abusiva de estacionamento por parte dos comerciantes, informou que essa era uma atribuição da ECALMA e que iriam informar o responsável da empresa.

Sobre a reparação dos passeios explicou que o caso apresentado era devido à circulação de camiões por causa de um edifício em construção ali na rua e que o empreiteiro, assim que as obras terminassem, já assumira reparar a calçada.

De seguida deu algumas informações sobre o "quiosque turístico" e o novo sistema de contentorização nas zonas abrangidas pelas obras do MST. Falou na falta de civismo das pessoas e de alguns comerciantes e explicou que a situação da recolha dos RSU na Carvalho Freirinha e adjacentes, no início do mês passado, tivera uns problemas derivados de, em protesto contra a ECALMA, uns moradores terem deixado os carros a impedir a entrada do camião na rua.

Sobre as Festas Populares, fez questão de referir que não pretende "elitizar" estas festas. "São populares e não culturais. Devem ter bailarico, sardinha assada, muita cerveja a farróbadó" (assim mesmo!!). Portanto, não tinham nada que fazer parcerias com associações culturais que desenvolvem o seu trabalho, que a junta apoia, noutro âmbito.

Informou que o Boletim da Freguesia não vai ser feito. Vão estudar outra forma de comunicação mais barata. Quanto ao site, estão a pensar contratar uma empresa para fazer a actualização.

Finalmente, sobre a formação profissional dos trabalhadores esclareceu que o pessoal recusa-se a frequentar os cursos porque são sempre em horário pós-laboral e ele não pode obrigar as pessoas a ir. Até apresentou as razões pessoais de cada um dos trabalhadores, indicando nomes e tudo (???) que a Junta aceita como válidas para justificar a não valorização profissional. Disse até que, no âmbito do SIADAP, tiveram de "negociar" objectivos excluindo a formação para não prejudicar as pessoas. (é caso para dizer: "minha nossa"!!!)

Sobre esta matéria vou preparar um pequeno estudo para apresentar na reunião de Setembro, partindo dos pressupostos enunciados no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março (que estabelece as medidas gerais sobre formação profissional na Administração Pública).

Até lá, penso ter já efectuado, também, algumas diligências; junto da CMA sobre a limpeza urbana, e da ECALMA, sobre a aplicabilidade de certas normas do regulamento geral de estacionamento, a sobreposição de competências ECALMA/PSP e a actuação dos agentes de fiscalização.

Se tiver tempo, gostaria de apresentar uma abordagem sobre o sector do comércio local, incluindo medidas para a sua revitalização, e o aproveitamento turístico da freguesia, incluindo as festas populares.


Cacilhas, 28 de Junho de 2007
Ermelinda Toscano, representante do BE na Assembleia de Freguesia de Cacilhas.

Apreciação do 2.º Trimestre 2007










Difamação / Injúrias (Informação)



MST - moção

sábado, junho 16, 2007

Declaração Pública

Na sequência das ofensas que o anónimo que se intitulou "colega da Minda [Ermelinda Toscano] na Assembleia" proferiu, apresentei (no blog EmAlmada) a seguinte declaração:

«Pensei bastante antes de escrever estas linhas.

Não só porque queria ter a serenidade suficiente para, com algum distanciamento, poder analisar o que aqui se passara (refiro-me, evidentemente, às forma menos correcta, quiçá aviltante mesmo, como alguns "comentadores" se portaram) mas porque quis, sobretudo, consultar quem melhor do que eu sabe lidar com este tipo de situações.

E apesar de chocada com a desfaçatez e falta de carácter de algumas pessoas que aqui resolveram destilar, de modo gratuito, injúrias difamatórias sobre quem se limita, apenas, a defender opiniões pessoais livremente, achei ainda mais intolerável o facto de alguém acabar por vir a colocar em causa a dignidade de um órgão autárquico, colocando sobe suspeita de calúnia todos os seus membros, apenas para descarregar a bílis gerada por um notório e retraído complexo de inferioridade.

Mesmo com as necessárias cautelas (no mundo virtual e anónimo podemos ser quem quisermos) quanto à credibilidade da identificação como membro da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, aqui feita por um anónimo qualquer, o certo é que fica sempre, em quem ler estes comentários, a legítima dúvida de que essa pessoa possa existir e, efectivamente, pertencer àquele órgão deliberativo.

Por isso, há que clarificar duas situações antes de dar por encerrado este triste episódio. E podem ficar cientes de que vou continuar a proceder como sempre o fiz até ao momento: com coragem, frontalidade e respeito pelos meus adversários, assumindo aquilo que digo, aceitando as críticas daqueles que as fazem com hombriedade e, principalmente, exigindo que me tratem de modo igual.

Primeiro

Venho, por este meio, esclarecer os possíveis leitores de que eu, Ermelinda Toscano, membro da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, considero indigna a forma como os membros deste órgão autárquico são, injustamente, envolvidos nesta "contenda".

E assumo aqui, publicamente, a defesa intransigente deste órgão autárquico, aquele que melhor representa os cidadãos pela proximidade à comunidade local, no qual muita honra tenho em participar.

Assim como quero que fique bem claro que, ao contrário do que os leitores possam pensar depois de ler os comentários acima proferidos, os autarcas nele representados (13 no seu total: 6 da CDU, 4 do PS, 2 do PSD e 1 do BE), pese embora as divergências em termos políticos que os caracterizam, sempre souberam respeitar-se e fazer valer as suas opiniões sem recorrer à ofensa pessoal.

Segundo

Informo que, para quem não sabe: este tipo de escrita, com ofensas explícitas e directas à personalidade de uma pessoa em concreto, proferidas com intuitos dolosos (mesmo utilizada a coberto do anonimato - embora, hoje em dia, até seja fácil identificar quem subscreve estes actos na medida em que, sendo quase sempre cometidos por leigos, é possível chegar à origem/autor dos mesmos), configura o tipo de crime previsto e punido nos artigos 180.º a 189.º do Código Penal.

Considerando que, mesmo com as cautelas derivadas da incerteza quanto à eventual veracidade da afirmação proferida (no que respeita ao facto de ser ou não membro da Assembleia de Freguesia de Cacilhas), o certo é que quem assim se identificou acabou por reduzir, substancialmente, o universo dos possíveis "prevaricadores"… talvez com intenção deliberada de provocar na visada uma reacção emotiva, que a levasse a cometer o deslize de acusar alguém em particular e, assim, poderem-na acusar de falta de carácter.

Todavia, lançado que está o anátema sobre a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, fica a suspeita razoável sobre a possibilidade de ter sido um dos seus membros a utilizar aquela linguagem ofensiva em relação a um dos seus pares, desrespeitando-o e ofendendo a sua honra e dignidade pessoal, além de ter contribuído para o desprestígio daquele órgão autárquico ao criar na mente do leitor a ideia de que aquele é o comportamento provável entre os autarcas que a ele pertencem.

Quem assim agiu, fê-lo de modo irreflectido e se calhar nem sequer se apercebeu de que acabou por "virar o feitiço contra o feiticeiro". Ou seja, deixou fundamentos suficientes para dar início a um procedimento criminal não contra quem ele acusava mas, eventualmente, contra si próprio e terceiros que nada têm a ver com a situação.

A terminar este longo mas necessário esclarecimento, cumpre-me desejar que, a partir deste momento, o diálogo entre "comentadores" deste blog passe a ter um outro nível mais compatível com a seriedade dos assuntos aqui colocados a debate, independentemente das posições de cada um. Com respeito. A bem da Democracia e dos princípios constitucionalmente reconhecidos como direitos dos cidadãos e a que todos devemos obediência.»

Difamação e injúrias na blogosfera

A minha opinião, expressa no artigo anterior, motivou várias reacções, entre as quais esta que aqui vos apresento, subscita por um suposto "colega da MINDA na Assembleia" de Freguesia de Cacilhas e que foi aquela que mais me indignou:

«Mais uma vez a cobra MINDA vem com o seu veneno, acompanhada por lagarto Sousa. Como almadense e acima de tudo como cidadão atento e responsável direi:
A linguagem da senhora MINDA, a autarca Ermelinda Toscano, do bloco de esquerda, só tem críticas para o vosso blog, enquanto na Assembleia de Cacilhas, porta-se como uma "cabrinha mansa", não apresentando críticas à câmara. Aliás, a sua conduta é deplorável politicamente, é daquelas pessoas que não liga aos "provocadores", assim define quem discorda de si. Não lhe toquem no traseiro, senão ela berra e começa a deitar pela boca aquilo que normalmente as cabras fazem por detrás...
Quanto ao senhor Sousa direi somente, que representa um vómito de Almada, um carneirinho que segue a Minda, mas no fundo gosta muito de leite de bode.
Agora quanto à vossa iniciativa de publicarem a foto dos Paços do Concelho de pernas para o ar, isso é bem demonstrativo de que vocês andam e pensam ao contrário das pessoas normais.
Ou sejam, não passam de um bando de esquerdistas, fanáticos e podem desde já ficarem cientes que eu não me escondo, aliás estou sempre bem perto da Minda, autarca Ermelinda Toscano, na Assembleia de Freguesia de Cacilhas.
Fui eleito pelo povo cacilhense, estou na Assembleia para dignificar o povo que me elegeu ao contrário de outras pessoas que se meteram na política para obterem protagonismo e andam escondidas pelas ruas de Almada, porque têm medo da sua própria carapaça.
Ermelinda Toscano, peço-lhe que tenha um pouco de postura, o povo de Cacilhas é digno de respeito. Não suje com as suas palavras odiosas a imagem do concelho onde vive. Que moral tem para se apresentar como sua defensora? A política também se faz com acções morais e cívicas, portanto deixe de ser imoral e olhe na próxima Assembleia de Freguesia, olhos nos olhos, para mim.» Sábado, Maio 05, 2007 4:42:00 AM

Liberdade de expressão

Em relação ao artigo anterior, e fazendo uso da minha liberdade de expressão, fiz o comentário que a seguir transcrevo (o qual assinei como Minda, o pseudónimo que uso no meu blog pessoal: o INFINITO'S):

«Também eu já fiz esse percurso e deparei-me com uma série de dificuldades a nível da sinalética do trânsito, com algumas situações potencialmente geradoras de graves acidentes de viação, como é o caso de quem circula no sentido sul/norte, logo ali à entrada do Laranjeiro, a seguir à bomba de gasolina, quando quer virar para o Feijó, e se depara com um traçado no piso e sinais verticais que confundem os automobilistas e os levam a entrar em sentido contrário (já observei várias situações destas e só por milagre não aconteceram acidentes mas a confusão ficou instalada com filas de carros esperando que os condutores fizessem a manobra de inversão de marcha).

Almada está, de facto, bastante e gravemente doente. Os sintomas já há muito tempo que eram evidentes, mas a indiferença e acomodação de uns, o oportunismo de outros e a "partidarite aguda" de muitos, a juntar ao medo da mudança (talvez mesmo, de existir! - como diz o Fernando Gil), tem levado a esta inércia permissiva dos eleitores almadenses.

São estes cidadãos (alguns de entre eles meros críticos de bastidores mas que não têm coragem de, publicamente, dizer BASTA!) que, sobretudo por omissão dos seus deveres cívicos, acabam por permitir que Almada seja (des)governada impunemente e levam a que os poucos que ousam exigir os seus direitos sejam achincalhados.

Sendo certo que em Almada nem tudo o que a CDU faz, ou fez, é criticável, e que há autarcas competentes e funcionários zelosos, o certo é que a atitude de prepotência da maioria e, em particular, a arrogância de muitos e a forma sectária como actuam, impede que se faça uma gestão autárquica equilibrada.

Mas a situação actual, como dizes e eu concordo, é, também, consequência directa da ausência de uma oposição firme. E acrescento: falta-nos uma oposição conhecedora, empenhada e, sobretudo, credível, que tenha coragem de enfrentar os interesses instalados, de assumir posições claras e apresentar alternativas exequíveis, não se limitando à denúncia do faz de conta, seja porque almejam partilhar as milhagas de um poder que é, afinal, apenas ilusório (exemplo disso é o caso de Cacilhas, onde o PSD aceitou fazer uma coligação pós eleitoral com a CDU), ou por outros motivos quaisquer, entre eles a ignorância e a incompetência.

É duro de ouvir? O "barrete" só serve a quem o enfiar.

É pois, como dizes e muito bem, urgente recuperar Almada. Eu estou disposta a isso!»

Enxaquecas de Almada

Subordinado ao título em epígrafe foi publicado, no dia 4 de Maio do corrente ano, no blog EMALMADA, o artigo e fotografia que a seguir se apresentam:



«Em...Almada, infelizmente são muitas as asneiras e os erros que o cidadão vai observando no dia-a-dia da exemplar Requalificação Urbana em curso, que nos vai deixando tristes, tristes e envergonhados.

A foto, dos Paços do Concelho, está inserida correctamente. porque com ela queremos dizer que Almada, com esta Requalificação Urbana a ser levada à prática pela actual autarquia, está ficando de pernas para o ar.

Acabei de dar uma volta pela Cova da Piedade e Laranjeiro (ex-Estrada Nacional 10) com pessoa amiga entendida em sinalização de trânsito e vias de circulação viária.

Dentro dos nossos humildes conhecimentos de cidadãos e condutores automóvel, já nos tinhamos apercebido de algumas e graves asneiras existentes, levadas à prática por esta Câmara, no âmbito do seu plano de Acessibilidades/Dificuldades 21, inserido naquilo que designa por Requalificação Urbana, aproveitando as obras de meter um comboio no meio do principal eixo viário da Cidade, desqualificando-a.

As asneiras, os erros de sinalização, a ausência de sinalização, a incorrecta sinalização, o incorrecto traçado de faixas de rodagem, as ratoeiras e obstáculos aos automobilistas, são tantos, que bem podemos dizer que Almada está sendo sacrificada por pessoas com alguma insensibilidade para resolver problemas importantes dentro da cidade e também pela incúria, pelo desleixo e pela incompetência de uns quantos que estão a destruir Almada.

Nos obstáculos aos automobilistas já se vêem perdas de óleo do motor por batidas das viaturas nos exagerados e incorrectos desnivelamentos do piso de circulação e batidas de pneus em lancis de separadores insensatamente implantados.

Onde estão "os cientistas", estudiosos e entendidos em tráfego urbano?

Para os almadenses é doloroso dizer isto, mas tem de ser dito.
Não nos venham votantes ou não votantes da cdu ou do pcp dizer que somos “ bota-a-baixo militantes”! Não, meus caros!
O que vamos vendo e o que nos mostram pessoas mais entendidas nas matérias, é muito grave, triste e, revoltante que Almada esteja a caminhar para o descalabro.
Almada tão perto de Lisboa.... tão longe da Capital e bem mais perto do que se designa por cinzento subúrbio. É Triste !

O problema não é de partidos políticos. É de pessoas. De serem ou não serem competentes e da falta de participação dos cidadãos na vida colectiva, de se interessarem e terem voz activa nas decisões políticas. Da falta de coragem para dizer: BASTA, RESPEITEM-NOS!

Almada chegou a este caos, porque quem está no poder não sabe gerir e quem está na oposição opta por não ser oposição.

Por vezes, até acaba por apoiar quem está e depois os que estão, gozam-nos e malham-lhes nas costas.

Almada está doente. Está de pernas para o ar. A continuar assim, entra rapidamente em extinção.

Deixemo-nos de ilusões e de virtuais encantos. Não aceitemos a cenoura.É urgente recuperar Almada!»

domingo, junho 03, 2007

V Convenção do BE - encerramento

Discurso de Francisco Louçã (gravado em seis partes):






Fórum Lisboa, 3 de Junho de 2007

sábado, junho 02, 2007

V Convensão do BE




Hoje estive lá, e amanhã por lá me encontrarão,
como delegada apoiante da Moção A.