sábado, março 17, 2007

Renúncia ao Mandato da "Comissão para os Assuntos Culturais"

No passado dia 15 do corrente mês, depois de, no dia anterior, ter ocorrido mais uma reunião em que o responsável pela coordenação da «Comissão para os Assuntos Culturais» (o PS) primou pela ausência (sem ter apresentado qualquer justificação para tal), decidi apresentar a minha renúncia como membro daquela comissão, com base nos argumentos abaixo enunciados e porque considero a atitude daquele partido muito pouco dignificante para o funcionamento do órgão autárquico que representa, ou seja, a Assembleia de Freguesia:
"Eu, Maria Ermelinda Costa Almeida Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda e membro da «Comissão para os Assuntos Culturais» da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, cumpre-me informar de que, atendendo aos factos a seguir enunciados:

1.º
mais uma reunião agendada (a de 14/03/2007) e não efectuada por a ela terem faltado dois dos seus membros, entre eles o respectivo coordenador (PS), que não apareceu nem apresentou qualquer justificação, ao contrário do elemento do PSD que telefonou a avisar que não poderia comparecer, inviabilizando a realização da reunião (conforme assim o determina o n.º 1 do artigo 59.º do Regimento da AF).

2.º
reunião esta que já era uma segunda tentativa após a anterior não se ter realizado (também, por falta de quórum) e à qual não pude comparecer, tendo informado, antecipadamente, que não poderia estar presente por motivos profissionais. De frisar, contudo, que esta reunião fora convocada apenas com 2 dias úteis de antecedência (de 23/02 - 6.ª feira para 27/02/2007 - 3.ª feira), sem respeito pelo prazo indicado no n.º 4 do artigo 58.º do Regimento da AF, cinco dias úteis.

3.º
persistirem sérias dúvidas quanto ao papel desta Comissão e, principalmente, quanto à sua efectiva capacidade de intervenção, conforme ficou evidente na reunião ocorrida no dia 30/01/2007 da qual, todavia, ao que tudo indica, não foi lavrada acta, em contrário ao estabelecido no artigo 62.º do Regimento da AF.

Face ao exposto, e apesar de a Assembleia de Freguesia ter aprovado uma moção, em 21/12/2006, que previa a continuidade desta Comissão (mesmo tendo ela estado cerca de dez meses inactiva) por a considerar importante para a freguesia, sou forçada a concluir que não existem condições objectivas para que esta Comissão possa desempenhar a missão que precedeu à sua criação em 22/12/2005, mais tarde definida na 1.ª reunião realizada em 02/03/2006, ou seja, analisar de forma construtiva e pró-activa os projectos culturais da freguesia e proceder, em colaboração com o executivo, à «apresentação de propostas novas e/ou complementares, enquadráveis no programa de actividades aprovado anualmente, tendo em vista a adequada divulgação do património cultural de Cacilhas».

Como tal, venho, por este meio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 60.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, apresentar a minha renúncia como membro da citada Comissão, com efeitos a partir desta data.

Mais solicito que, nos termos do n.º 2 do referido artigo, seja dado conhecimento desta minha posição à Assembleia de Freguesia na próxima reunião do órgão deliberativo.

Com os melhores cumprimentos,
Maria Ermelinda Toscano"