terça-feira, maio 06, 2008

Resumo da AF de 23-04-2008

Notícias sobre a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, que reuniu em sessão ordinária no passado dia 23 (4.ª feira) de Abril:

Estiveram presentes apenas quatro pessoas no público (duas das quais saíram a meio) e que não quiseram intervir. Este é, de facto, um problema que, em Cacilhas, merecia mais atenção dos membros da Assembleia de Freguesia, ou seja, como cativar o público para participar nas sessões, já que é bastante confrangedor este alheamento. Dever-se-ia reflectir, seriamente, nas razões que levam as pessoas a não se interessarem por aparecer nas reuniões da AF, nem sequer as associações e colectividades. Importante seria, também, conhecer o que se passa nas outras freguesias, trocar experiências, e estudar formas alternativas de motivar a população.

No “Período de Antes da Ordem do Dia” apareceram nove Moções:

Do BE
Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde – aprovada por unanimidade.
Requalificação da Rua Cândido dos Reis – aprovada por unanimidade.
Segurança Rodoviária na Av.ª 25 de Abril – aprovada por unanimidade. Tendo sido decidido, ainda, que a mesma iria ser apresentada na próxima Assembleia Municipal.

Do PS
Saudação ao Tratado de Lisboa, do PS – aprovada por maioria;
Extinção da “Comissão de Requalificação da Freguesia de Cacilhas” – foi retirada, após ter sido acordado agendar uma reunião da comissão (que já não reúne à mais de seis meses) para esta, internamente, discutir o assunto e, depois, apresentar as conclusões na próxima reunião de Junho.
Sobre este assunto lamentei que se tivesse chegado a esta situação de completa inoperância. Acrescentei que estava, deveras, preocupada porque algo estava mal na AF de Cacilhas pois nenhuma comissão consegue ir avante, apesar de todos dizerem que são importantes, e sugeri que fosse encetada uma reflexão séria sobre o assunto.
Saudação ao 25 de Abril – não tinha parte deliberativa e o PS pretendia assumia-la como uma tomada de posição do partido pelo que foi intransigente quanto à sua transformação num documento mais abrangente, acabando por retirá-la.

Da CDU:
1.º de Maio – aprovada por maioria.
Saudação aos trabalhadores do Arsenal do Alfeite – aprovada por maioria.
34.º aniversário do 25 de Abril – aprovada por maioria.

No “Período da Ordem do Dia” as minhas intervenções foram as que constam dos documentos que já aqui apresentados.

Acta da sessão anterior – Aprovada por maioria, com as alterações por mim sugeridas.
Contas de 2007 – Aprovadas por maioria.
Quadro de Pessoal – Aprovado por maioria, com as alterações referentes à clarificação dos lugares de cantoneiro (são três e não quatro, dois vagos – pessoal a ser reclassificado em operário qualificado) e na condição de ser feita a adaptação ao novo regime e apresentada nova proposta à AF brevemente.
1.ª Revisão Orçamental de 2008 – Aprovada por maioria.

Apesar de ter terminado já passava da 1h da manhã, esta até acabou por ser uma sessão relativamente calma, sem incidentes dignos de nota (apesar de umas pequenas picardias entre a CDU e o PS).

Os discursos introdutórios do Presidente da Junta sobre cada documento, as intervenções dos membros da AF (as mulheres dominaram a sessão: a Odete, do PS, e eu própria – que continuo a ser a única a levar as intervenções por escrito) e, depois, as explicações do executivo e novas intervenções e/ou pedidos de esclarecimento, levaram a que a reunião se prolongasse até tão tarde, gerando um único momento de tensão por volta das 23h30m quando se previa que os trabalhos iam terminar muito além das 24h.

O PS queria encerrar os trabalhos e marcar nova sessão mas a CDU não concordava. Consultado o regimento, avançou-se com uma proposta de prolongamento da sessão que foi aprovada por maioria (o PS acabou por não votar sequer – uma atitude um pouco incompreensível até porque passaram o tempo, a partir daí – sobretudo o José Grosso, a dizer que gostava de saber como era possível obrigar uma bancada a ficar na assembleia contra sua vontade). E com isto perdeu-se cerca de 30m.

Reclamei por se estar a apressar a discussão dos documentos não permitindo que os assuntos fossem, de facto, discutidos, embora eu levasse todas as questões por escrito e elas acabassem por vir constar da acta mesmo que não tivesse tempo de as expor verbalmente. Por isso, caso não fosse possível obter resposta às perguntas por mim colocadas agradecia que o executivo o fizesse, mais tarde, por escrito.

Mais uma vez, o PS voltou a insistir (a quando da aprovação da acta da sessão anterior) no “exagero de legalismos” e no que isso fazia perder tempo que podia ser para “discutir Cacilhas” – logo o PS que prefere andar com questiúnculas com a CDU e faz desse confronto a questão primordial da sua actuação na AF.

Não costumo entrar em diálogo com pessoas que não têm coragem de se me dirigir e preferem lançar indirectas, sobretudo quando é notória a sua ignorância sobre as matérias em apreço. Aquilo que escrevi sobre a Acta até pelo executivo foi reconhecido como sendo grave. Lamentável é que estes lapsos sejam constantes.

Finalmente tenho a informar de que, resultado de uma proposta do BE (já de quase há um ano), a AF de Cacilhas vai, finalmente realizar um ciclo de debates sobre “Cacilhas – presente e futuro”:
Dia 17 de Maio – Comércio, turismo e património cultural;
Dia 11 de Outubro – Requalificação urbana e mobilidade;
Dia 15 de Novembro – Saúde e Terceira Idade.

O primeiro será realizado na Escola Cacilhas – Tejo, pelas 15h, e o Presidente da AF (moderador da sessão) informou na reunião de dia 23, que já foram enviados os convites aos oradores: Vereador António Matos e Luís Henriques, Presidente da Associação de Comerciantes.

O modelo por nós aprovado (CDU, BE, PS e PSD) foi consensual: na Mesa ficam apenas as três pessoas atrás referidas. O Presidente da Junta, como anfitrião, faz a apresentação da sessão mas não fica na Mesa, e os representantes dos partidos estarão no público sendo o seu papel o de questionar os oradores e tentar dinamizar o debate com a população.

Informação do 1.º trimestre de 2008

Não podemos deixar de começar por referir o facto de, incompreensivelmente, este relatório aparecer sem as páginas numeradas, além de não incluir um índice de matérias, o que dificulta a localização dos dados a citar.

Todavia, tal como dissemos no âmbito do Parecer acerca das Contas de 2007, consideramos que a informação disponibilizada é mais do que suficiente (aliás, consideramos, até, que alguns dos mapas específicos eram dispensáveis bastando os balanços gerais e algumas explicações complementares).

Já o dissemos, e voltamos a repetir, porque não pretendemos que confundam as nossas críticas formais com o apontar de quaisquer irregularidades, que: facilmente podemos constatar, pela análise dos elementos apresentados, que estão cumpridos todos os requisitos de apresentação legal.

E como se aplicam a esta Informação do 1.º Trimestre as considerações formuladas no Parecer sobre as Contas de 2007, dispensamo-nos de escrever mais sobre o assunto e, como tal, passamos, de imediato, à apresentação de algumas questões que julgamos oportunas

Não sem antes, contudo, salientar a eficácia detectada na cobrança das receitas correntes provenientes da “Ocupação da Via Pública”, conforme se pode deduzir através da leitura conjugada do quadro da página 2 com o mapa da página 5 que só neste 1.º trimestre de 2008 já excedeu a previsão inicial.

Como as questões financeiras que poderíamos aqui colocar são, basicamente, as mesmas para as quais solicitámos esclarecimentos a quando da discussão da 1.ª Revisão Orçamental de 2008, vamos tecer, apenas, algumas considerações e colocar perguntas sobre as actividades desenvolvidas neste período:

1.ª) Em que é que consiste o Plano de Formação sobre “Suporte Básico de Vida”?
2.ª) Incluir a Escola Básica “Cataventos da Paz” no pacote de Escola a iniciar o Plano de Emergência? Para além da frase parecer desprovida de sentido, em que é que consiste este acção?
3.ª) O livro O Saciar das Aves, de Fernando Fitas, não foi editado pelo FAROL e pela SCALA, mas sim pelos “Poetas Almadenses”, com a colaboração daquelas duas associações.
4.ª) Sendo de 12€ o custo unitário de cada livro O Saciar das Aves, e o cheque passado ao FAROL de 180€, a Junta de Freguesia adquiriu 15 exemplares e não 12.
5.ª) Quando se referem actividades que têm implícito um encargo financeiro, deve-se indicar o encargo suportado, como é o caso das entradas para a peça “A alegre história de Portugal em noventa minutos”.
6.ª) De louvar a iniciativa referida na área do Desporto em colaboração com o Ginásio de Fitness e a Câmara Municipal de Almada para programação de actividades físicas sazonais.
7.ª) Já no Relatório de apresentação das Contas de 2007 era referido que se haviam realizado várias reuniões com o Sport Almada e Figueirinhas para apresentação de um plano de dinamização do Quintal Desportivo da Rua António Nobre e, agora, volta-se a falar no mesmo assunto. Para quando, afinal, a apresentação desse programa?
O subsídio de 2.700€, atribuído o ano passado (uma das três contribuições mais elevadas só superada pelo apoio concedido aos Bombeiros Voluntários de Cacilhas e ao Agrupamento Vertical de Escolas da D. António da Costa), incluía, também, a realização desta acção? Ou esta actividade é considerada extraordinária?
8.ª) O Plano de Acção da CLASA já foi apresentado. Resumidamente, em que é consiste? Que acções estão propostas?
9.ª) Para quando se prevê a instalação na Junta de Freguesia do posto público de Internet?
10.ª) Diz-se que foi solicitado à Agência “Novalmadavelha” a instalação em Cacilhas de duas jovens empresas. Que empresas são essas? Onde ficarão instaladas? Que mais valia irão trazer para a freguesia?


Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

1.ª Revisão ao Orçamento de 2008

No que concerne à proposta que nos é apresentada para aprovação, e apesar de se perceber ser esta movimentação a consequência do enquadramento contabilístico do saldo transitado do ano anterior, movimento imprescindível para equilibrar as contas em termos de receita e despesa, consideramos, todavia, que o executivo deve apresentar as justificações que fundamentam, nomeadamente, o reforço das rubricas a seguir enunciadas:

Publicidade – com um reforço de mais 50%;

Horas Extraordinárias (código 010202000) – com um acréscimo de mais 40%;

Outros Bens (código 0201210000) – com um aumento de 167%;

Assistência Técnica – sobe 74% relativamente à dotação inicial;

Outros Bens (código 0201210000) – com um reforço de 160%;

Outros – onde ocorre uma subida de 300%;

A terminar, gostaríamos de chamar a atenção para o facto de a rubrica Prémios, condecorações e ofertas – onde se propõe uma subida de 100% em comparação com os valores orçamentados inicialmente – não reflectir esse reforço na coluna das dotações corrigidas.


Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano
A Representante do Bloco de Esquerda

Alteração do Quadro de Pessoal

O Bloco de Esquerda irá votar favoravelmente a proposta sobre a "alteração ao quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Cacilhas" pois aceita os considerandos apresentados pelo executivo.

Todavia, existem duas questões que gostaríamos nos fossem esclarecidas previamente:

1.ª) Na categoria de cantoneiro de limpeza é referido que existem três lugares que se diz estarem preenchidos. Não sendo proposto criar mais nenhum, como é possível indicar que existe um vago e citar quatro como sendo o número total de lugares existentes no quadro?

2.ª) Na categoria de assistente administrativo existem dois lugares por preencher. Considerando que é a acumulação de serviço que justifica o pagamento de horas extraordinárias, nomeadamente na Secção da Secretaria e Administração Geral – que motiva, até, a necessidade de se propor o ajuste da dotação da respectiva rubrica (conforme consta da proposta de revisão ao orçamento de 2008 que hoje se apresenta, também, à aprovação desta Assembleia), pergunta-se: o que impede a Junta de Freguesia de abrir concurso para o preenchimento de, pelo menos, uma das actuais vagas?

Finalmente, e sendo certo que a proposta em análise foi aprovada pelo executivo antes da publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (que veio estabelecer os novos regimes de vinculação, carreiras, remunerações e recrutamento dos trabalhadores que exercem funções públicas), considerando que na data de apreciação deste documento pela Assembleia de Freguesia o diploma atrás citado já se encontra em vigor, nomeadamente os artigos que dizem respeito à gestão dos recursos humanos (entre os quais os referentes à disciplina relativa a quadros - agora designados por mapas - de pessoal), cumpre-nos chamar a atenção para:

a) A necessidade de o executivo providenciar a adaptação do actual quadro às normas dos artigos 4.º a 7.º da Lei n.º 12-A/2008;
b) E submetê-lo à apreciação da Assembleia de Freguesia (n.º 3 do artigo 5.º da citada lei);
c) Até porque o preenchimento dos lugares vagos (postos de trabalho no actual quadro jurídico) já só pode ocorrer em obediência às regras definidas no diploma atrás referido.


Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano
A Representante do Bloco de Esquerda

Parecer sobre as Contas de 2007

Acerca da apresentação formal das contas e da disponibilização de elementos de análise financeira, dispensamo-nos de tecer comentários de pormenor técnico-jurídico, na medida em que são idênticos aos dos anos anteriores. Ou seja, o documento encontra-se, na generalidade, bem elaborado e cumpre todos os normativos legais sobre o assunto.

Todavia, não podemos deixar de referir que a leitura dos mapas e quadros exemplificativos exige alguns conhecimentos específicos para se poder compreender, na íntegra, o seu conteúdo, o que significa que a informação que deles se retira não é imediata e exige um esforço suplementar e de raciocínio para conseguir extrair conhecimentos para formular uma opinião concreta.

Portanto, seria muito mais útil, em termos de uma melhor e mais profícua análise, nomeadamente dos elementos contabilísticos que nos cabe fiscalizar (enquanto membros da Assembleia de Freguesia), se nos fosse apresentado (e ao público em geral) quadros resumo simplificados contendo a essência da informação que importa ponderar para aferir, qualitativamente, a gestão deste órgão executivo, embora na sua génese estivessem, claro, os mapas produzidos pela aplicação informática em uso.

Ou seja, são-nos fornecidos dados a mais, alguns mesmo de cariz irrelevante para o tipo de análise pretendida (no cumprimento das atribuições e competências da Assembleia de Freguesia), o que acaba por cercear a possibilidade de extrair informação útil e, mais ainda, o conhecimento necessário à compreensão da realidade económico-financeira da autarquia, a não ser que tenhamos formação base para o efeito e/ou experiência na área (como até é o caso da representante do BE) e algum tempo disponível.

Com estas palavras queremos significar apenas que, mormente a correcção com que todos os elementos nos são apresentados (tal como referimos ao início), a profusão de informação leva à dispersão da atenção e, muitas vezes, acaba por ter um efeito contrário ao pretendido, isto é, faz com que se descure o essencial e nos percamos pelo acessório.

Aliás, com tantos dados fornecidos e escasso tratamento analítico, apesar do cabal cumprimento do princípio da transparência orçamental, é difícil cumprir o dever de prestar aos cidadãos, de forma acessível, informação que lhes permita o conhecimento adequado da situação financeira da autarquia (embora os elementos fornecidos sejam rigorosos).

Talvez mais importante do que anexar a plêiade de quadros financeiros que pouco ou nada acrescentam à leitura útil dos mapas e gráficos resumo com a informação condensada, seria passar a introduzir fotografias que ilustrassem as actividades descritas pois, decerto, tornariam o respectivo relatório síntese muito mais apelativo e poderiam, até, esclarecer muitas das dúvidas colocadas pelos membros da Assembleia. A esse nível é confrangedora a total ausência de imagens sobre aquilo que foi a actividade da Junta de Freguesia.

Quanto à sequência em que os documentos são apresentados, nomeadamente os classificados como “Outros Documentos de Elaboração Obrigatória”, dever-se-ia respeitar a ordem de apresentação das Contas. Ou seja, atendendo a que não existe um índice que facilite a localização das matérias (não basta numerar as páginas) no mínimo haveria que respeitar a ordenação dos capítulos anteriores: primeiro os mapas de execução orçamental da receita e, depois, os da despesa. É que, se já é confuso comparar dados entre mapas, a tarefa ainda fica mais dificultada por não se conseguir encontrar facilmente o que se pretende. Julgamos, portanto, que esta situação deve ser resolvida se de facto se pretender facilitar a leitura da documentação disponibilizada.

Em termos genéricos é de referir a notória dependência da Junta de Freguesia das transferências correntes (84%), sobretudo as provenientes da CMA (48%), pois os rendimentos próprios são deveras escassos (7%), apesar do pequeno aumento notado de 2003 em diante.

Na página 12 podemos verificar que, em termos da execução orçamental da receita, a cobrança na rubrica 04 – Taxas, Multas e Outras Penalidades excedeu a previsão inicial em 68%. Conjugada esta informação com o mapa da página 36, constata-se que isso se deveu ao aumento da rubrica Canídeos, embora a passagem de atestados e a certificação de documentos também excedessem as previsões.
Igualmente significativo é o decréscimo acentuado das receitas de capital a partir de 2001, inclusive, o que acabou ter reflexos evidentes ao nível do investimento nos últimos anos.

Em conclusão: as Contas de 2007 evidenciam, como em anos anteriores, diga-se de passagem, uma óptima performance de execução orçamental que, no ano em apreço, atinge os 100% em termos globais: 103% para as receitas e 98% para as despesas, e um saldo transitado no valor de 9% em relação ao total das receitas.

Finalmente uma referência especial ao esforço considerável da Junta de Freguesia em continuar a apoiar o movimento associativo (páginas 18 e 47), apesar de podermos questionar algumas das transferências efectuadas: 11% das receitas distribuídas por diversas colectividades e associações, sobretudo de cariz cultural e social, é um facto digno de nota que não podíamos deixar de assinalar.

Passemos, agora, às principais questões que pretendemos ver esclarecidas, apesar de estarmos cientes de que muitas mais teríamos a colocar se o tempo disponível para o efeito tivesse sido suficiente.

Contudo, antes de as enunciar, não podemos deixar de, mais uma vez, informar que consideramos indispensável que, futuramente, as actividades começadas por expressões como “Participámos” e “Apoiámos” (amiúde utilizadas e que, só por si, nada significam por não se conseguir através da sua simples análise semântica descobrir, em concreto, qual foi o envolvimento da Junta de Freguesia nas acções citadas), sejam seguidas da explicitação da forma como se concretizaram, nomeadamente se houve apoio financeiro, logístico ou outro.

Como, aliás, é correctamente indicado na página 23 a propósito do apoio à realização do espectáculo de homenagem à cantora Luísa Basto onde expressamente se refere que foi “através da aquisição de 33 bilhetes e oito DVD”, embora se devesse referir, também, o custo desse apoio já que essa informação se dilui no quadro geral da execução orçamental.

Assim como, o “Acompanhámos” e o “Reunimos com” sem qualquer explicitação adicional sobre o objectivo da reunião e/ou um breve resumo dos trabalhos, pouco serve como informação útil já que nada se fica a saber a não ser que se cumpriu uma determinada tarefa.

Por exemplo: “Acompanhámos o projecto de requalificação do ex-quartel dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas”:
Acompanharam? E vão deixar de acompanhar? O projecto já terminou? Não seria mais correcto dizer… continuámos a acompanhar? Qual é o ponto da situação? Remeter estas explicações apenas para uma eventual intervenção verbal do senhor Presidente da Junta a quando da apresentação deste documento na Assembleia de Freguesia é, manifestamente, insuficiente.

Gostaríamos de saber mais pormenores sobre quase todas as actividades que são iniciadas com estes vocábulos. Contudo, elas são tantas que seria demasiado fastidioso estar aqui a enumerá-las restando-nos esperar que o discurso de apresentação feito pelo senhor Presidente da Junta venha esclarecer algumas das nossas dúvidas.

Passemos, então, às perguntas específicas:

1.ª) Na página 2 refere-se a obrigação das autarquias locais, em cumprimento do disposto na Lei das Finanças Locais, disponibilizarem “no respectivo sítio da Internet os documentos previsionais e de prestação de contas”. Todavia, consultada a respectiva página da Junta de Freguesia podemos constatar que a respectiva página, além de conter informação desactualizada, não está a cumprir este objectivo, aqui referido como se, de facto, estivesse a ser cumprido.
Pergunta-se: Para quando pensa o executivo suprir esta irregularidade?

2.ª) Na página 23 é dito que foram realizadas várias reuniões com O Sport Almada e Figueirinhas com o objectivo de dinamizar o Quintal Desportivo da Rua António Nobre.
Pergunta-se: Que resultados foram obtidos? Vão ser implementadas algumas iniciativas? Que custos financeiros representam para a autarquia?

3.ª) Na página 26 são referidos três colóquios organizados pela Junta de Freguesia: “Alimentação na 3.ª Idade”, “Prevenção da Diabetes/Função renal” e “Riscos Cardiovasculares”. Apesar de, nas informações trimestrais possam já ter sido fornecidos alguns esclarecimentos, lamentamos que, neste relatório, além do título, nada mais seja dito sobre estes encontros que, há que reconhecer, foram um esforço meritório do executivo.
Pergunta-se: Quem foram os oradores? Houve adesão da população? Em suma: valeu a pena realizá-los? São para repetir?

4.ª) Na página 27 somos informados de que se procedeu à “abertura de concurso externo para as vagas de Auxiliar Administrativo e Cantoneiro de Limpeza”. Tendo presente a estrutura do Quadro de Pessoal hoje apresentado para aprovação…
Pergunta-se: Tendo o concurso sido aberto em 2007 (desconhece-se a data exacta) porque razão o lugar de Auxiliar Administrativo ainda estava vago em 25-02-2008? Qual é a situação actual? Quanto ao Cantoneiro de Limpeza, se todos os lugares existentes (3) estavam preenchidos (3), apesar de, no mesmo quadro se indicar que existe um lugar vago embora ele não seja proposto criar mas apareça na soma total (4), das duas uma: o lugar foi aberto sem haver lugar no quadro? Ou esse concurso, aberto e concluído em 2007, refere-se a um dos três lugares dados como preenchidos? Qual é, pois, a situação exacta?



Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano,
A Representante do Bloco de Esquerda

Sobre a Acta n.º 4/2007

Em termos de conteúdo a Acta n.º 4/2007, de 20 de Dezembro, merece-nos os seguintes reparos:

No encerramento (último parágrafo da página 18) não é mencionado o facto de a Acta ter sido lida e aprovada em minuta, apesar de se juntar o respectivo documento em anexo, o que é bastante grave pois, do ponto de vista formal, implica que as deliberações então assumidas só serão eficazes a partir da sua aprovação na reunião de hoje.

A falta daquela menção expressa, como assim o determina o artigo 92.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro (na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), tem como consequência imediata, nomeadamente, a nulidade da deliberação que aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008, com as consequentes implicações financeiras decorrentes da sua entrada em vigor no dia 1 de Janeiro do corrente ano apesar de carecer deste requisito indispensável à sua executoriedade.

Da mesma forma, a Minuta que se apresenta no final, em anexo não numerado, deveria ter sido assinada após lida e aprovada pela Assembleia e, não o tendo sido, torna este documento ineficaz. Isto é, mesmo que mencionado no texto da Acta a sua aprovação, não estando validada com as assinaturas do Presidente e de quem a lavrou (a Secretária da Mesa), esta Minuta não tem qualquer valor legal.

Todavia, sabendo nós que a Minuta foi lida e aprovada na sessão em causa, terá sido por mero lapso que não foi assinada e que essa ocorrência não foi mencionada no texto da Acta. Como tal, sugerimos que estas irregularidades sejam imediatamente sanadas e que, de futuro, se tenha mais em atenção estes pormenores.

Terminamos referindo que o Anexo 11 (entregue pelo BE) tem duas páginas a menos (a 2 e a 3) falha esta que deve, também ser suprida.

Garantida que seja a supressão destas irregularidades, e só nessa condição, o Bloco de Esquerda votará favoravelmente a Acta n.º 4/2007.


Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano,
Representante do Bloco de Esquerda

Moção: Rua Cândido dos Reis

No âmbito da implementação dos projectos estruturantes com incidência nesta freguesia (sendo o mais imediato o do MST), presume-se que a valorização do património histórico de Cacilhas venha a ser uma realidade no curto prazo e, também, o principal ponto de partida para o desenvolvimento de acções mais alargadas de requalificação urbana e revitalização do comércio local, em particular na Rua Cândido dos Reis (que se encontra, hoje e desde há décadas, lamentavelmente, tão degradada).

Nesse sentido, várias são as intervenções previstas pela CMA tendentes a embelezar esta emblemática rua da nossa freguesia que é, por excelência, uma zona de comércio tradicional, sobretudo da restauração, procurada por milhares de visitantes anualmente, e que, com o Largo Alfredo Dinis, constitui um verdadeiro cartão de visita do concelho de Almada.

Contudo, ao abordar esta relação entre a valorização do património e a necessária dinamização económica da Rua Cândido dos Reis, não nos podemos esquecer da importância que a actual localização do cais dos barcos representa na consolidação deste projecto de revitalização urbana pela proximidade estratégica que, em termos espaciais, faz com que as pessoas que saem do transporte fluvial (turistas e moradores locais) e se encaminham para Almada subam, naturalmente, esta artéria da freguesia.

Com a planeada deslocalização do cais dos cacilheiros para a Doca 13 na Margueira, afastado que fica o núcleo histórico do horizonte de proximidade anterior e apresentada outra alternativa de percurso mais lógico até Almada, o fluxo diário de transeuntes na Cândido dos Reis, sobretudo população residente, irá diminuir consideravelmente. Um cenário que trará consequências drásticas para o comércio local se não forem implementadas medidas que, do ponto de vista turístico, possam compensar esta tendência.

Apesar de esta hipótese só se colocar, previsivelmente, daqui a 10/15 anos, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2008, delibera: alertar a CMA para a necessidade de ser adoptada, desde já, uma atitude preventiva e incluir nos projectos de requalificação urbana e/ou turística em curso, soluções que permitam diminuir o impacto negativo acima descrito.

Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano,
Representante do Bloco de Esquerda
APROVADA POR UNANIMIDADE

Moção: Segurança Rodoviária na Av.ª 25 de Abril

Depois da requalificação urbana operada na sequência das obras do MST, a Av.ª 25 de Abril, principal artéria da freguesia de Cacilhas, ficou com um desenho viário que, sobretudo na faixa de sentido descendente, tornou mais evidente e perigoso, pelo estreitamento das vias de rodagem, o fenómeno da condução a velocidades muito superiores à permitida pelo Código da Estrada.

Consequência directa desse facto ocorreu, na madrugada do passado dia 13 do corrente mês, um acidente (felizmente sem vítimas e apenas danos materiais), mesmo sobre a passadeira de peões que se encontra localizada em frente do posto dos correios (no n.º 41) que acabou com o derrube de um poste de iluminação pública, após o veículo ter embatido no lancil do espaço canal do MST fazendo o condutor perder o controle da viatura.

Independentemente das causas subjacentes ao incidente atrás referido, para lá do evidente excesso de velocidade, certo é que muitos são os condutores, incluindo alguns motoristas dos TST, que aceleram neste percurso colocando em perigo, de forma irresponsável, os peões que atravessam naquele local.

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Abril de 2008, delibera:
Solicitar à Câmara Municipal de Almada que diligencie no sentido de serem colocadas bandas limitadoras de velocidade na Av.ª 25 de Abril que obriguem os condutores a circular dentro dos limites legalmente estabelecidos pelo Código da Estrada para que a segurança dos peões não continue a estar permanentemente ameaçada.


Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano
A Representante do Bloco de Esquerda
APROVADA POR UNANIMIDADE

Moção: Em defesa do Serviço Nacional de Saúde

Após o 25 de Abril de 1974 a política de saúde em Portugal sofreu modificações radicais, consubstanciadas no texto constitucional de 1976 que previa a consagração do direito à saúde de todos os cidadãos e a obrigação do Estado em o promover e defender através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado mais tarde (em 1979).

O direito à saúde e o SNS, enquanto suportados pelos impostos dos cidadãos e das empresas, tornaram-se, assim, indissociáveis política e juridicamente, precisando o texto constitucional, ainda hoje, que este é um bem «universal, geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito».

Este princípio social de cidadania solidária, é uma marca identitária da Democracia no nosso país sem o qual a mesma ficaria mais empobrecida e a sociedade mais injusta e desigual. Por isso, defender o SNS é consolidar a Democracia portuguesa.

A introdução de taxas moderadoras, a criação de hospitais/empresas SA, com uma gestão orientada apenas para resultados financeiros, a mudança de regime laboral dos funcionários do SNS e a relação de concorrência entre os sectores público e privado, constituem o saldo principal da ofensiva neo-liberal contra o direito à saúde e o SNS, cuja situação actual é o resultado acumulado de muitos anos de desinvestimento, da total ausência de planeamento e da aposta continuada na descaracterização do modelo e na fragilização da sua estrutura organizacional a nível nacional.

Encontrar soluções que ponham termo às dificuldades das população em aceder aos serviços de saúde exige enfrentar os problemas estruturais do SNS com novas políticas que assumam, com clareza, um corte com o passado mas continuem a respeitar os princípios constitucionalmente consagrados da universalidade, generalidade e gratuitidade tendencial.

Face ao exposto, a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Abril de 2008, delibera:
Apelar aos partidos com representação parlamentar para que, na Assembleia da República, assumam "as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde através do SNS geral, universal e tendencialmente gratuito, conforme assim o exige a CRP".

Cacilhas, 23 de Abril de 2008
Maria Ermelinda Toscano,
representante do Bloco de Esquerda
APROVADA POR UNANIMIDADE