domingo, janeiro 17, 2010

Novos corpos gerentes para 2010-2011 da Associação O FAROL


Aspecto da Assembleia Geral

Uma sócia lendo, com atenção, o Plano de Actividades e Orçamento para 2010.

Fernando Barão, Presidente da Mesa da Assembleia Geral dirigindo os trabalhos.

Dois sócios a proceder à contagem dos votos.

Fernando Barão, reeleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a assinar o Termo de Posse.

Henrique Mota, reeleito Presidente da Direcção, a assinar o Termo de Posse.

Decorreram ontem, nas instalações da ARPIFC (Associação dos Reformados, Pensionista e Idosos da Freguesia de Cacilhas), as eleições para os Corpos Gerentes da Associação de Cidadania de Cacilhas - O FAROL e, também, a Assembleia Geral ordinária destinada à  aprovação do Relatório e Contas de 2009 e o Plano de Actividades e Orçamento para 2010, ambos os documentos aprovados por unanimidade.
Quanto à única lista apresentada à eleição, proposta pela direcção cessante, obteve 100% dos votos dos presentes, pelo que a seguir ao apuramento dos resultados procedeu-se à formalização da assinatura do respectivo Termo de Posse, tendo sido eleitos os seguintes sócios:
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente - Fernando Miranda Barão
Vice-presidente - Álvaro Maurício
Secretário - Óscar Mascarenhas
CONSELHO CONSULTIVO
Presidente - José Manuel Miranda Duarte
Vice-presidente - Carlos Alberto Dimas
Secretária - Cláudia Inglês
DIRECÇÃO
Presidente - Hemrique Costa Mota
Vice-presidente - Luís FilipeVeiga
Secretária - Maria Ermelinda Toscano
Tesoureira - Maria Manuela Correia
Vogal - Modesto José Viegas
CONSELHO FISCAL
Presidente - Rui Raposo
Vice-presidente - Manuel Soares Barão
Secretário - Manuel Ramos André

quinta-feira, janeiro 14, 2010

Resumo da Assembleia de Freguesia de 22-12-2009


No passado dia 22 do corrente mês de Dezembro decorreu a primeira Assembleia de Freguesia de Cacilhas, após a tomada de posse.


No público estavam presentes cerca de uma dezena de fregueses, o que para começar não é nada mau, considerando que no anterior mandato a maior parte das sessões não tinham ninguém a assistir. Todavia, apenas duas pessoas colocaram questões.

Considerando que “grande parte dos eleitos não recebe formação para assumir os seus mandatos no que concerne à legislação que enquadra as suas funções” a Mesa da Assembleia começou por distribuir a todos os autarcas uma listagem contendo “alguns dos diplomas cuja existência é, pelo menos, indispensável conhecer a fim de serem consultados quando necessário”.

Achámos a medida interessante, até porque a falta de formação específica em matéria autárquica leva a que, por vezes, se cometam erros imperdoáveis (como o de não aprovar as actas em minuta e as deliberações não terem eficácia externa a não ser após a aprovação a acta na próxima reunião), embora convenha dizer que não basta entregar uma lista para que se fique a saber as regras básicas de funcionamento dos órgãos autárquicos.

Aliás, comecemos pelo Regimento e o conhecimento que dele têm os membros da Assembleia. Como exemplo disso tivemos a intervenção de um elemento da CDU que questionou a entrega de documentos na Mesa evocando o Regimento quando aquele documento é omisso nessa matéria.

Depois das intervenções do público, deu-se início ao Período de Antes da Ordem do Dia. Foram apresentados dois votos e pesar pelo falecimento de Humberto Borges e Franklin Castanheira, ambos aprovados por unanimidade.

Foram ainda apresentadas as seguintes moções:

“Pelo cumprimento da Lei n.º 11/96” (CDU) – APROVADA POR MAIORIA, com os votos favoráveis da CDU, PSD e BE. O PS absteve-se.

“Criação da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia” (CDU) – APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Funcionamento da Assembleia de Freguesia” (BE e PS) – APROVADA POR UNANIMIDADE. Em anexo foi entregue na Mesa o modelo de uma minuta de acta (a da presente sessão) para que sirva de exemplo daqui para a frente.

“Agir local para resolver global” (PSD) – APROVADA POR MAIORIA com os votos favoráveis do PSD e do PS e com a abstenção da CDU e do BE.

Quanto à Ordem do Dia as votações foram as seguintes:

Opções do Plano e Orçamento para 2010 – APROVADAS PRO MAIORIA com os votos a favor da CDU e do PSD; os votos contra do PS e a abstenção do BE.

Mapa de Pessoal para 2010 – APROVADO POR UNANIMIDADE. Tenho a informar que votei favoravelmente esta proposta na condição de o Executivo corrigir uma falha que o mesmo apresentava: não indicação dos lugares preenchidos (5) e vagos (2).

Protocolo de Delegação de Competências da CMA na Junta de Freguesia de Cacilhas – APROVADO PRO MAIORIA com os votos favoráveis da CDU e do PSD e a abstenção do PS e do BE.

Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças 2010 – APROVADA POR MAIORIA com os votos favoráveis da CDU, do PSD e do BE e a abstenção do PS.

Acta n.º 2/2009, de 22 de Abril – APROVADA POR UNANIMIDADE.

Parecer: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010



Começamos por dizer que este documento deve ser analisado em duas partes: as Opções do Plano e o Orçamento.


De seguida, destacamos aqueles que consideramos serem os pontos positivos do Orçamento, sobretudo quando comparado com os elaborados no mandato anterior:

1) Profusão de notas explicativas sobre o processo contabilístico de realização das receitas, assumpção das despesas e elaboração do orçamento;

2) Quadro síntese com a descrição sumária dos conteúdos das diversas rubricas da classificação económica quer da receita quer da despesa;

3) Mapa resumo com a estrutura global das diversas contas orçamentais por objectivos, segundo a classificação funcional da despesa;

4) Balanço previsional que permite uma análise comparativa imediata da relação entre os valores globais das receitas e das despesas;

5) Organização cuidada com páginas numeradas sequencialmente e precedidas do respectivo índice.

Ou seja, se já anteriormente nada tínhamos a criticar quanto à elaboração técnica e ao respeito pelos princípios e regras do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), conforme sempre fizemos constar nas nossas intervenções, hoje queremos salientar que, no tocante à apreciação genérica do Orçamento para 2010 notámos uma melhoria significativa quanto à forma como a informação nos é facultada para apreciação, sendo notório o cuidado em nos apresentar dados com algum tratamento prévio e não apenas números absolutos que resultavam em mapas sucessivos, debitados pela aplicação informática utilizada, acumulados a seguir uns aos outros, sem ligação de continuidade, muito embora estivessem correctos do ponto de vista contabilístico.

Consideramos, por isso, que o Executivo está de parabéns pelo esforço desenvolvido no sentido da clarificação, tentada e plenamente conseguida, do conteúdo de um documento técnico desta natureza, o que demonstra que os nossos alertas tinham razão de ser e era possível simplificar a leitura do Orçamento sem perder informação relevante para a compreensão integral da situação financeira da autarquia.

Salvaguardando as devidas distâncias no que se refere à complexidade das contas do município, atrevemo-nos mesmo a dizer que o Orçamento da Junta de Freguesia de Cacilhas para 2010, atendendo aos meios técnicos e humanos disponíveis, se encontra melhor estruturadas que o seu congénere municipal acabado de aprovar ontem.

Todavia, no que se refere às Opções do Plano constatamos que, tal como nos anos anteriores, o documento peca por ser demasiado generalista como é evidente pela fraca, ou mesmo inexistente, descrição dos projectos referidos, utilizando-se demasiado termos como apoiar, assegurar, estudar, entre outros, sem que a seguir se especifique quais são, de facto, as acções concretas ou qual é a expressão financeira desse aval às actividades desenvolvidas por terceiros.

De seguida temos algumas questões a colocar no que concerne à apreciação política das actividades propostas:

OBJECTIVO 1

Área da Educação (página 3)

Estudar a hipótese de aprofundar o Protocolo com a Escola Secundária Cacilhas – Tejo no âmbito do Programa Novas Oportunidades. Ao colocar este objectivo nas Opções do Plano para 2010 significa que o Executivo já terá uma ideia do que pretende e quais as contrapartidas. Podem concretizar melhor?

Área da Cultura, Associativismo e Cidadania (página 4)

É-nos dito que se pretende assegurar a celebração de Protocolos com cinco associações locais:

Bombeiros Voluntários de Cacilhas; ARPIFC; SCALA; Agrupamento 510 Escuteiros e F4;

Além de duas concelhias: Teatro Extremo e Centro de Arqueologia de Almada.

Perguntamos:

Isso significa que em 2010 a Junta de Freguesia de Cacilhas só vai apoiar estas sete associações? Além d’ O FAROL, quais são as outras associações e/ou colectividades que a Junta de Freguesia vai deixar de apoiar?

Quais foram as razões que levaram à assumpção desta medida radical? Quais foram os critérios que fundamentaram a escolha daquelas sete em detrimento das outras?
OBJECTIVO DOIS

Área: Ambiente (página 6)

Em termos de Mobilidade e Estacionamento em Cacilhas, é referido que pretendem implementar “as soluções que se venham a verificar necessárias para facilitar a mobilidade das pessoas sem excepções, nos passeios e calçadas da freguesia”.

É sabido que, nomeadamente nas Ruas Cândido dos Reis, Elias Garcia e Carvalho Freirinha, existem comerciantes que ocupam os passeios com as bancadas da fruta, sendo que algumas são mesmo estruturas fixas, dificultando a normal circulação das pessoas e impedindo que alguém de cadeira de rodas ou com um carrinho de bebé consiga passar obrigando a que passem a circular pela estrada com todos os perigos daí inerentes.

Perguntamos:

Esta é uma situação que temos vindo a denunciar desde o início do mandato anterior e nela fomos insistindo, por diversas vezes, ao longo desses quatro anos mas que, todavia, continua por resolver. Atentos ao objectivo atrás enunciado, que medidas, em concreto, pensa o Executivo encetar para a resolver e para quando se prevê a sua solução?
OBJECTIVO TRÊS

Área: Qualificação urbana (página 6)

Cacilhas está a ser palco de grandes mudanças ao nível do planeamento urbano do território e este objectivo bem poderia conter alguns esclarecimentos, necessariamente resumidos, sobre o ponto da situação em que se encontram os dos diferentes projectos citados. Dado que a Junta de Freguesia apenas refere títulos, solicitávamos que nos fossem fornecidas algumas breves informações, nomeadamente quanto à fase em que se encontram cada um deles.

Área: Desenvolvimento Local (página 7)

Neste ponto gostaríamos de saber em que é que se consubstancia, exactamente, o apoio aos ditos “eventos com impacto relevante na economia local de Cacilhas”, nomeadamente o “apoio à participação de restaurantes de Cacilhas” no Concurso de Gastronomia de Almada.

Obviamente que não está em causa o apoio em si. Apenas pretendemos que a Junta de Freguesia nos explique que “apoio à participação” é esse.
OBJECTIVO QUATRO

Solidariedade e Acção Social (página 7)

Continuar a dinamizar a Comissão Social Inter-Freguesias de Almada/ Cacilhas / Cova da Piedade, implica, necessariamente, fazer que actividades?

Pretendemos saber mais informações sobre os projectos a seguir indicados, nomeadamente em que fase da sua implementação estão e para quando se prevê a sua entrada em funcionamento:

Oficina Domiciliária do Idoso e Apoio Jurídico à População.

OBJECTIVO CINCO

Melhor Serviço Público. Mais Participação da População

É referido que irão apostar na “valorização dos trabalhadores da autarquia” nomeadamente através da “formação dos trabalhadores em áreas que se considerem prioritárias para os serviços”.

Todavia o orçamento apenas tem de dotação para esse fim o valor de 50€ o que nos parece inviabilizar a satisfação daquela pretensão.

Ora, sendo a formação profissional um direito do trabalhador mas, sobretudo, um dever da entidade empregadora pública, conforme assim o determinam os artigos 87.º, alínea d), e 90.º, n.º 1, do Regime do CTFP (aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro) perguntamos:

Como pensa a Junta de Freguesia cumprir esta obrigação?

A este propósito informamos que no âmbito da Comissão Especializada Permanente da Assembleia Municipal de Almada, de Administração Geral, Finanças e Mobilidade, que reuniu no dia 14 do corrente mês, questionámos a Senhora Presidente da Câmara sobre a eventualidade de a CM incluir no respectivo Plano de Formação os trabalhadores das Freguesias, à semelhança do que faz com os dos SMAS, ou conceder apoio específico para o efeito através de protocolo, tendo ela respondido que as Juntas de Freguesia eram entidades autónomas. Ou seja, por esse lado é muito pouco provável vir a conseguir algum apoio. O que significa que a Junta de Freguesia de Cacilhas deve ponderar seriamente as suas prioridades e incluir a questão da formação profissional como uma delas, até porque estamos a atravessar um período de grandes mudanças ao nível da legislação autárquica (vínculos e carreiras, procedimentos concursais, regime social convergente e nova lei da parentalidade, contrato de trabalho, horários, avaliação do desempenho, etc.).

E por falar em pessoal, não podemos deixar de nos referir aos respectivos encargos:

Em 2008 a despesa foi de 139.918€, e em 2009, até 30-10-2009, apenas 126.363€ (havendo a considerar que estavam por pagar o subsídio de Natal e dois meses de remuneração). Mas em 2010, um ano que se adivinha de contenção, prevê-se um encargo geral de 162.064,72€. O que significa este valor? Novas contratações?

Todavia o Mapa de Pessoal que adiante iremos votar não nos dá qualquer indicação quanto ao número de lugares já dotados e os que estão vagos. Gostaríamos, portanto, de ser esclarecidos.

Ainda no Objectivo 5 gostaríamos de saber:

Na qualidade dos serviços de atendimento – o que significa «tratamento das condições formalizadas junto dos serviços?»

Na comunicação com a população – a renovação de conteúdos inclui: passar a disponibilizar as informação sobre o funcionamento da Assembleia de Freguesia, nomeadamente, as actas e as moções aprovadas?

Promoção/organização de debates – Já estão pensados alguns temas?


Cacilhas, 22 de Dezembro de 2009

Pelo Bloco de Esquerda, Ermelinda Toscano

Moção: Funcionamento da Assembleia de Freguesia



Pela primeira vez, pelo menos desde que eu estou na AF de Cacilhas (2005), dois partidos juntam-se para apresentar uma moção conjunta, de recomendação à Mesa daquele órgão deliberativo. O texto foi elaborado pelo Bloco de Esquerda, depois de acertar pormenores com o Partido Socialista, a quem coube apresentar o texto, no período de antes da ordem do dia na sessão de 22-12-2009.

Como o assunto era, afinal, uma preocupação de todos, acabou sendo aprovada por unanimidade. Aqui fica, portanto, o respectivo conteúdo:


«Considerando que:


Chegámos ao início de um novo mandato (2009-2013) e estão, ainda, por aprovar quatro Actas do mandato anterior: 22-04-2009 (distribuída com a convocatória para a sessão ordinária de hoje), 26-06-2009, 15-07-2009 e 22-09-2009;

Apesar de a eficácia externa das deliberações então assumidas não estar colocada em causa, em virtude de todas aquelas Actas terem sido aprovadas em Minuta nas sessões a que respeitavam;

Muito embora possamos ser compreensivos quanto às dificuldades sentidas ao nível dos recursos humanos da Junta de Freguesia, e até já tenhamos aprovado um voto de louvor pela qualidade do trabalho desenvolvido pelas funcionárias a quem cabe a tarefa de redacção daqueles documentos;

“As actas são elaboradas com base no registo magnético que delas se fizer, sob responsabilidade do 1.º Secretário ou de quem o substitui, que as assinará juntamente com o Presidente e submeterá à aprovação da Assembleia na reunião seguinte e imediatamente a seguir à leitura do expediente” – n.º 2 do artigo 51.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Cacilhas, aprovado no mandato anterior e em vigor até à aprovação de um novo no mandato em curso.

Faz parte das competências dos Secretários da Assembleia de Freguesia “elaborar e subscrever as actas”, conforme assim o determina a alínea c) do artigo 19.º do Regimento, sendo, portanto, também responsáveis pela sua apresentação atempada;

Nas Actas se deve “registar o que de essencial se tiver passado, nomeadamente as faltas verificadas, as deliberações tomadas e as posições contra elas assumidas e, bem assim, o facto de a acta ter sido lida e aprovada” (n.º 1 do artigo 51.º do Regimento);

São, frequentemente, apresentadas na Assembleia de Freguesia moções cujas matérias teriam todo o interesse em serem discutidas, de seguida, na Assembleia Municipal por se relacionarem com assuntos da sua competência.

A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 22 de Dezembro de 2009, delibera recomendar à Mesa que:

1) Diligencie no sentido de serem cumpridos os prazos estabelecidos no Regimento quanto à redacção das Actas e à sua apresentação atempada aos membros da Assembleia para aprovação com um mínimo de oito dias – n.º 1 do artigo 20.º do Regimento;

2) Na redacção das Actas se passe a ter em conta que o rigor e a objectividade do que se passa em cada reunião não obriga à transcrição ipsis verbis de tudo o que foi dito (desde que isso não comprometa a compreensão do que foi deliberado, a matéria versada, os fundamentos de facto e de direito da resolução tomada, conforme o artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo), devendo o conteúdo das mesmas ser redigido de forma a traduzir a realidade mas evitando que resulte um documento demasiado extenso e contendo informação desnecessária.

3) Na marcação das reuniões que coincidam no mesmo mês, se tente, sempre que possível, convocar a Assembleia de Freguesia para data anterior à da sessão da Assembleia Municipal.

Cacilhas, 22 de Dezembro de 2009



Pelo Partido Socialista (Manuel Batista)

Pelo Bloco de Esquerda (Ermelinda Toscano)